Juiz determina arresto de mais de R$ 53 milhões em bens de empresas que venderam avião a Djalma Rezende

Empresa de aviação teve dinheiro confiscado

17/11/2023, às 09h11

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª Vara Cível de Goiânia, concedeu tutela de urgência cautelar para determinar o arresto de bens imóveis e aeronaves em mais de R$ 53,7 milhões da Algar S/A Empreendimentos e Participações e da Algar Aviation Táxi Aéreo S/A. O valor é referente às parcelas pagas pelo advogado Djalma Pereira de Rezende, falecido em janeiro deste ano, na aquisição do avião Piaggio P 180 Avanti II.

A aeronave foi apreendida pela Receita Federal, com posterior pena de perdimento, em decorrência de fraude fiscal (sonegação de impostos) praticada pelas vendedoras. A concessionária de avião executiva teria prestado informações falsas no momento da entrada do avião no Brasil. Djalma foi comprador de boa fé e sem nenhuma culpa pelas irregularidades.

Segundo a decisão do juiz, a primeira informação falsa seria a entrada da aeronave no Brasil para operação de táxi aéreo pela Algar e não de uso privado sem fins lucrativos, a fim de obtenção de regime tributário mais vantajoso (diminuição da tributação em metade).

Entretanto, não obstante a inclusão da aeronave em regime tributário mais vantajoso, as requeridas exigiram o pagamento do tributo pela adquirente-autora quando da entrada da aeronave no país. De modo que, aparentemente, não repassou o valor devidamente pago pela autora ao Fisco, causando prejuízo ao erário.

O magistrado atendeu a pedido do espólio de Djalma Rezende em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico com restituição de quantia paga por vício de produto com perdas e danos e indenização por dano moral.

O advogado Max Oliveira, que representa o espólio na ação, explicou que na ocasião da compra do Piaggio, em 2012, apesar as tratativas negociais sempre serem no sentido de compra e venda, por meio de financiamentos bancários, as requeridas simularam contratos. Assim, os negócios jurídicos não passaram de contratos de arrendamento de aeronaves ou leasing operacional em favor de Djalma, sem o seu conhecimento. A decisão do juiz é de caráter provisório e cabe recurso.

Djalma chegou a comentar sobre o o imbróglio a um veículo local em outubro. “Vou entrar na Justiça porque eu esperei até agora. São 3 anos de espera. Inclusive, o avião não foi apreendido em 2015, foi no dia 4 de outubro de 2018”, destaca o advogado Djalma Rezende. Quando comprou a aeronave, a Algar Aviation era dona de uma reputação irretocável. Nem era a primeira experiência de negociação que o advogado tinha com a empresa mineira.

Na ocasião, Djalma Rezende disse já haver feito uma aquisição de outro avião com a mesma empresa, por isso a relação de confiança. “Eu não comprei isso de um representante de aeronave usada. Eu comprei os aviões da Algar, que é a única empresa autorizada a vender tanto o TDM como o Biaggio na América Latina”. O que ele não imaginava é que a empresa que vendeu o jatinho enganava tanto o advogado como a Receita Federal.

“E a Receita Federal descobriu que eles ficavam com meu dinheiro e enganaram a Receita falando que o avião era para eles. Porque eles tinham um contrato de arrendamento com um banco estrangeiro. Eles falavam para a Receita, que o avião era deles e dava toda a documentação no nome deles e estava com toda a documentação no nome deles”, explica.

À Djalma Rezende, a Algar também mudava a forma como tratava a aeronave. “Para mim, colocaram a minha logomarca na porta do avião e eu fui lá que nem trouxa e inclusive, entregamos o avião aqui com quinhentas pessoas para receber o avião”, diz revoltado se referindo à festa pomposa que deu quando adquiriu o avião na ocasião da entrevista.

Por Mais Goiás