RG único: Goiás deve ser 1º estado com nova carteira de identidade

Goiás já assinou os termos técnicos de cooperação com o governo federal e poderá emitir o RG único nas próximas semanas

03/03/2022, às 15h03

O Estado de Goiás se antecipou sua parceria com o Governo Federal, e deve ser a 1ª unidade da federação (UF) no país a oferecer o RG Único, aprovado no último dia 23 de fevereiro por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Moradores poderão acessar seus dados registrados na Polícia Civil para se identificarem usando o aplicativo Gov.br.

Publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (24), o acordo do Ministério da Economia com as secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-GO) e de Desenvolvimento e Inovação (SEDI-GO) de Goiás é a razão pela qual o RG Único provavelmente chegará primeiro ao estado. O termo de cooperação técnica prevê a integração da base de dados do Registro Geral ao Gov.br.

Outros estados brasileiros têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequar às medidas para emitir a nova carteira de identidade única. O RG Único tem validade nacional e usa o CPF para reconhecimento. O termo de cooperação permite que órgãos goianos tenham acesso à API do Gov.br para disponibilizar serviços públicos por meio do app oficial do Governo Federal.

A empresa responsável por estabelecer as conexões via API é a certificadora digital Valid. Antes de emitir o RG Único, Goiás aguarda a definição do novo padrão de QR Code, fornecida pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic). Essa mudança deve chegar nas próximas semanas, autorizando a criação do documento pelo instituto de identificação.

O QR Code trará informações de autenticação do documento e vai ficar no verso do RG Único. Todo e qualquer serviço público que migre para o Gov.br deve obedecer aos princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

RG único vai ficar guardado na carteira do Gov.br

O novo documento ficará disponível no app do Gov.br, na seção de carteira, onde ficam guardados o CPF e a Carteira Digital de Trânsito. Goianos já contam com a plataforma oficial do governo para acessar 90 serviços estaduais, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), saneamento básico a nível estadual e do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Em comunidade, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, disse que este é um dos serviços mais importantes a se entregar ao cidadão. “Com as etapas que já trilhamos na transformação digital do governo brasileiro, agora podemos avançar na identificação segura da população, de forma ágil e fácil”, afirmou.

Já Ilson Bressan, diretor geral da Valid ID, ramo de identificação da empresa, disse ao Mobile Time que há uma expectativa alta em torno do novo documento, o que acelera o processo dos institutos de identificação para adotar a emissão. “Neste caso, a data limite é um alvo a ser vencido. A nova carteira de identidade nacional traz muitas vantagens, como a padronização e a interoperabilidade”, destacou Bressan.

Outros estados aguardam um decreto do Governo Federal para emitir o RG Único. É o caso de Alagoas, que espera a publicação do termo de cooperação no dia 1º de março.

Por TecnoBlog / Foto: Reprodução