Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada semanal para 40 horas

Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e segue para promulgação

15/10/2026, às 12h10

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, e segue para promulgação.

A proposta estabelece o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Parte das mudanças será implementada de forma progressiva, conforme as regras previstas na proposta.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Durante a discussão em Plenário, que durou mais de cinco horas, parlamentares da base governista e da oposição manifestaram apoio à PEC, embora alguns tenham defendido ajustes para reduzir possíveis impactos sobre empresas, empregos e administrações públicas.

Tramitação

A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.

Para viabilizar a votação, o Plenário aprovou um calendário especial. Após cinco sessões de discussão em primeiro turno, os senadores dispensaram as três sessões previstas para a discussão em segundo turno.

Durante a votação, Omar Aziz afirmou que a aprovação representa um marco para o Congresso Nacional. O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais há décadas, também destacou a importância da medida para os trabalhadores brasileiros.

Impactos para trabalhadores e empregadores

Entre os argumentos favoráveis à proposta, senadores destacaram a possibilidade de ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e cuidados com os filhos. Parlamentares também ressaltaram os efeitos da mudança sobre as mulheres, que frequentemente conciliam o trabalho remunerado com responsabilidades domésticas e familiares.

Por outro lado, parte dos senadores defendeu que a implementação considere as condições dos setores produtivos e a manutenção dos empregos. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, votou a favor da PEC, mas defendeu a discussão de alternativas, como a jornada flexível com remuneração proporcional às horas trabalhadas e garantia de direitos trabalhistas.

Outros parlamentares defenderam uma transição planejada para que empresas e órgãos públicos possam se adaptar às novas regras.

Regulamentação e próximos passos

Durante a discussão, o relator Omar Aziz reconheceu que alguns pontos precisarão de regulamentação pelo Congresso Nacional, incluindo questões relacionadas às jornadas específicas de determinadas categorias profissionais.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que será necessário acompanhar a tramitação de outras propostas relacionadas às regras de trabalho. Senadores também mencionaram a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de um regime flexível de trabalho com remuneração vinculada às horas trabalhadas.

Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a PEC 221/2019 segue para promulgação. As mudanças previstas no texto deverão observar as regras de implementação estabelecidas na proposta.