Com apenas 1 voto contra, OAB decide a favor de impeachment de Temer

Segundo a Comissão, Temer falhou ao não informar à autoridade a admissão de crime por Joesley Batista

22/05/2017, às 08h05

Na noite de sábado (20), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por 25 votos a 1, o relatório que recomenda que a entidade apresente o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O próximo passo é entregar à Câmara dos Deputados o pedido, assim como foi feito com os expresidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor.

O relatório da comissão especial, apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, concluiu que e ‘há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados’.O voto é representado pela seccional da OAB de cada estado ou do Distrito Federal (DF).

Apenas a unidade do Amapá foi contra o impeachment, enquanto o Acre, ausente, não votou. A Comissão que gerou o relatório alegou que Temer infringiu a Constituição da República e a Lei do Servidor Público ao não informar à autoridade a admissão de crime por Joesley Batista.

O presidente falhou também com o decoro exigido do cargo quando se encontrou com o empresário ocultando registro da agenda e prometeu agir em favor de interesses particulares.

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar políticoinstitucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta independentemente do resultado,” afirmou o relator Flávio Pansieri.

Fonte: O Popular