Artigo: População poderá pagar a conta dos contratos volumosos firmados pela atual administração de Piranhas

Em primeira ação de penalizar a comunidade, prefeito Fábio Lasserre propõe a "Taxa do Lixo" em Piranhas. Espera-se a coerência dos legisladores municipais para frear esse “leão faminto”

02/05/2025, às 17h05

O prefeito de Piranhas, professor Fábio Lasserre, enviou à Câmara Municipal de Vereadores na última quarta-feira, 30, um Projeto de Lei (PL) de “Taxa de Lixo” que visa arrancar mais tributos da comunidade.

Com o documento 09/2025, o novo PL “institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”. O documento prevê a cobrança mensal de um valor que varia de R$ 17 a R$ 32 por residência. A taxa sobe para R$ 34 e vai até R$ 48 para o comércio e finaliza com valores que vão de R$ 50 a R$ 100 para as indústrias.

Embora o documento seja datado de 21 de fevereiro, o protocolo na Casa de Leis foi feito somente após o alerta que fiz pessoalmente ao prefeito na sexta- feira, dia 18 de abril. “Deixei claro que, caso não haja cortes profundos e urgentes, ações importantes serão prejudicadas, inclusive a folha de pagamento, a partir de agosto, quando diminui os repasses federais aos municípios”.

A população não pode pagar essa conta, já mostrei em outras publicações que o município de Piranhas não tem condições de manter um contrato com valor superior a R$ 260 mil mensais para a realização da limpeza urbana.

Antes de propor mais tributos, o gestor precisa realizar cortes profundos e fazer gestão dos recursos existentes. Os legisladores têm a obrigação de fiscalizar esse e outros contratos suspeitos e, se for o caso, denunciar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público (MP).

João Santana é cidadão piranhense, historiador, cientista político, marketólogo, bacharel em Direito e diretor do Jornal O+Positivo