Goiás tem 23 projetos em análise para ampliar direitos das pessoas com deficiência

Propostas tratam de acessibilidade, autismo, saúde, esporte e inclusão social

17/08/2026, às 15h08

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou o ano com 23 projetos em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As propostas tratam de diferentes medidas relacionadas à acessibilidade, inclusão social e garantia de direitos para pessoas com deficiência no estado.

A comissão foi criada em 2023, a partir de proposta apresentada pelo deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que atualmente preside o colegiado. A criação do grupo ampliou, dentro do Legislativo estadual, o espaço destinado à análise e discussão de matérias relacionadas às pessoas com deficiência.

Na primeira reunião ordinária deste ano, os 23 projetos foram distribuídos para relatoria entre os deputados que integram a comissão. As matérias abrangem diferentes situações enfrentadas por pessoas com deficiência e suas famílias.

Entre os projetos estão propostas relacionadas ao apoio a mães atípicas, à carteira de vacinação em Braille e ao acompanhamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante internações em unidades de terapia intensiva.

Também estão em discussão medidas para ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência em produções teatrais e cinemas, além da utilização de sinalizadores para identificar a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias.

Outro grupo de propostas trata de reabilitação e inclusão esportiva para pessoas com deficiência, do Programa Servidor Goiano Amigo do Autista e de regras relacionadas ao reconhecimento facial de pessoas com TEA.

Há ainda projeto que estabelece diretrizes gerais para a adaptação de calçadas em unidades de saúde públicas e privadas, entre outras iniciativas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem entre suas atribuições analisar matérias relacionadas ao tema e promover discussões sobre políticas de acessibilidade, inclusão e proteção de direitos. A tramitação dos projetos ainda depende da análise pelas comissões e das demais etapas previstas no processo legislativo.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citados no levantamento, Goiás possui 42.240 eleitores com alguma deficiência. Desse total, 8.088 são pessoas com deficiência visual. Outros 1.175 eleitores enfrentam dificuldades para exercer o direito ao voto em razão da deficiência.

As propostas em análise envolvem diferentes áreas da vida cotidiana, como saúde, cultura, esporte, mobilidade e serviços públicos, colocando em discussão medidas voltadas à acessibilidade e à participação social das pessoas com deficiência.