Justiça autoriza Câmara de Iporá a retomar apuração sobre prefeita Maysa Cunha

Decisão anulou atos realizados em etapas anteriores e determinou que Comissão Processante retome o procedimento a partir da análise da defesa prévia

14/08/2026, às 10h08

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Iporá está autorizada a retomar a apuração de supostas irregularidades atribuídas à prefeita Maysa Cunha. A decisão foi proferida pelo juiz Matheus Nobre Giuliasse, da 2ª Vara de Iporá, ao analisar um mandado de segurança apresentado pela chefe do Executivo.

A sentença reconheceu falhas em etapas anteriores do procedimento e anulou a reunião e o parecer realizados em 25 de junho, além dos atos posteriores diretamente relacionados a eles. Entre os atos anulados estão o despacho de instrução e as oitivas realizadas nos dias 6 e 7 de julho.

O pedido da prefeita para que a denúncia fosse definitivamente arquivada, porém, não foi acolhido pela Justiça. Com isso, a investigação poderá continuar, mas a Comissão deverá retornar à fase de análise da defesa prévia e cumprir as determinações estabelecidas na sentença.

Na retomada do procedimento, a defesa deverá ter acesso integral aos autos e ser comunicada dos atos com antecedência mínima de 24 horas. A Comissão, formada pelos vereadores Viviane Specian, Ricardo Vital e Cássio Lara, também deverá especificar quais fatos permanecerão sob investigação e indicar o respectivo enquadramento legal.

A decisão determina ainda que a advogada constituída por Maysa Cunha seja reconhecida como responsável por sua defesa, sem atuação paralela de defensor dativo. Caberá à própria Comissão providenciar a intimação das testemunhas indicadas pela defesa.

Dessa forma, a decisão judicial não encerra o processo na Câmara Municipal. O procedimento poderá prosseguir, desde que sejam observadas as determinações estabelecidas pela Justiça e garantido o direito de defesa.