Proposta em análise na Câmara prevê autorização para jovens de 16 anos dirigirem
Texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro cria uma permissão especial para adolescentes e também propõe mudanças na fiscalização de trânsito
21/06/2026, às 19h06
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa uma proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a criação de uma autorização especial para que adolescentes de 16 e 17 anos possam dirigir no país.
O texto, apresentado pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reúne mais de 270 projetos de lei e propõe uma série de mudanças nas regras de trânsito, consideradas uma das maiores reformulações da legislação dos últimos anos.
Pela proposta, jovens entre 16 e 18 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial, válida para veículos das categorias A e B. A autorização, no entanto, terá restrições. Os adolescentes só poderão conduzir veículos sob supervisão e em horários determinados, entre 5h e meia-noite.
Segundo o relator, a medida busca permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas e ampliar a experiência dos condutores antes da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
O relatório também prevê outras alterações no trânsito brasileiro, entre elas a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. Além disso, mudanças nos limites de velocidade das vias públicas só poderão ser realizadas com base em estudos técnicos que justifiquem a alteração.
A proposta ainda será discutida e votada pelos parlamentares antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.