Projeto de lei prevê botão do pânico para vítimas de violência doméstica

17/01/2017, às 11h01

Medida quer aumentar o número de mulheres que usam o dispositivo em GO. ‘A maior cicatriz é na alma’, diz agredida que espera ter mais segurança

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que prevê que o governo ofereça um dispositivo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam acionar a Polícia Militar sempre que se sentirem ameaçadas. Chamado de botão do pânico, ele já existe no estado, mas a legislação prevê que o equipamento seja um direito de todas as mulheres amparadas por medidas protetivas.

O projeto determina que o Poder Judiciário encaminhe à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sspap) a relação das vítimas que devem receber o botão de pânico. Conforme o texto, o órgão ficará responsável por entregar o dispositivo às mulheres.

Proposto pelo deputado estadual Francisco Jr. (PSD), o projeto foi aprovado na 1ª e na 2ª votação da Alego. O político afirma que a ideia é que a legislação garanta mais uma forma de proteger as vítimas de violência doméstica. “O botão do pânico já existe, mas precisa de uma regulamentação prática. Agora pode ter base legal para ser implantado. Se o governo quiser fazer sem lei pode, mas tendo a lei a gente provoca uma discussão e cria condições necessárias para ele funcionar”.

Segundo Jr., a melhor forma de proteger as mulheres da violência doméstica é prevenindo o crime com uma série de medidas. Ele considera que a implantação do botão é uma delas.

“A pessoa agredida terá uma forma ágil de comunicar o risco e que já funciona como prova, é uma denúncia prévia da violência. Para acabar com essa violência, no entanto, é necessário um conjunto de ações. A melhor é sempre a boa educação, o esclarecimento, mas o uso dessa tecnologia já pode prevenir agressões”, completou.

Esperança
Uma enfermeira de 40 anos, que prefere não ser identificada, conta que sofreu violência doméstica durante os quatro anos que conviveu com o ex-namorado. Ela relata que sofria agressões físicas e psicológicas.

“Ele me batia, me xingava de uns nomes muito feios, ameaçava jogar o carro contra caminhão, ameaçava chutar minha barriga quando eu estava grávida. Quando nossa filha nasceu, ele me bateu dentro do banheiro da maternidade. Eu ficava com uns roxos às vezes, mas a maior cicatriz que fica é na alma”, contou.

A vítima relata que, mesmo depois de denunciá-lo à Polícia Civil e conseguir uma medida protetiva, o agressor continuava insistindo em ter contato. Ela afirma que houve situações em que gostaria de ter um botão do pânico para pedir ajuda.

“Um dia ele pediu para ver a nossa filha, e eu levei ela até o portão. Ele a pegou no colo e começou a ameaçar, dizendo que ia acabar com tudo ali, que ia matar a gente e se matar. Nessa hora eu fiquei apavorada. Se tivesse um botão do pânico teria acionado para pedir ajuda. Felizmente, ele foi embora, mas eu tive muito medo de ele fazer mal para minha filha”, relatou.

Segundo a vítima, no outro dia, uma equipe da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, foi até a casa dela para fazer uma visita e verificar se ela estava bem e se o agressor havia, alguma vez, quebrado a medida. Na ocasião, ela relatou o ocorrido e recebeu apoio para fazer a denúncia da quebra da medida.

“Eles me deram forças, me levaram até a delegacia e eu contei que ele não estava respeitando a medida protetiva. Com isso, no outro dia os policiais o prenderam. Ele está detido até hoje. Quando o denunciei, eu me senti mais forte, mais mulher. Mas, ainda assim, eu continuo com medo. Se ele sair, temo que queira voltar aqui. Se tivesse um botão do pânico, acho que eu me sentiria mais segura”, desabafou.

Eficácia
O superintendente de Gestão do Subsistema Integrado de Comando e Controle, tenente-coronel Francisco Ramos Jubé, afirmou que os botões do pânico são usados pela Sspap desde 2015. Ele explica que 114 mulheres vítimas de violência têm o aparelho e são acompanhadas pela central de monitoramento.

Jubé avalia que a lei é eficiente em garantir esse direito a mais mulheres. “É extremamente factível e viável para sociedade e para estado. Conforme o último levantamento, o dispositivo custa, em média, R$ 250 cada, o que é um custo baixo para preservar uma vida. O prazo para a mulher receber o botão após a determinação da medida protetiva pela Justiça fica entre 24 e 48 horas. Após a pessoa ser inserida nesse programa, ela pode alertar as autoridades de forma automática e evita que o ciclo da violência se perpetue”, comentou.

O tenente-coronel explica que o dispositivo previne casos de violência sem que a vítima precise acioná-lo. Segundo ele, o aparelho vem com um GPS (Sistema de Posicionamento Global) que fica ativado o tempo todo para que a secretaria saiba onde está a vítima. Já o agressor é monitorado pela tornozeleira eletrônica. Assim, eles controlam a distância entre os dois.

“No programa que faz o monitoramento colocamos um círculo com o epicentro sendo o local onde a vítima está e o raio desse circulo é ajustado conforme a decisão do juiz, que determina a distância que o agressor tem que manter da vitima. Se o perímetro for invadido, o alerta é dado. A central já entra em contato com o agressor, pergunta porque ele está ali, informa que policias estão sendo chamados e solicita que se afaste da vítima”, esclareceu.

O superintende explica que, nos casos em que a vítima se sente em perigo com a aproximação do agressor, ela precisa apertar o botão durante três segundos para acionar o alerta. A partir de então, a equipe da Polícia Militar que estiver mais próxima da vítima é direcionada para atender à ocorrência.

Segundo a Sspap, contando casos em que o botão foi pressionado e situações em que os agressores foram abordados antes mesmo de chegar até a vítima, foram 2.880 atendimentos a mulheres que possuem o dispositivo durante todo o ano de 2016.

Necessidade

A delegada Keller Abrão Gonçalves, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), afirma que há casos graves investigados pela Polícia Civil em que o autor das agressões comete o mesmo crime diversas vezes. Segundo ela, o botão do pânico é importante nesses casos para evitar novos crimes.

“Acho superimportante nos casos mais graves. Em 2016, a delegacia encaminhou cerca de 1.200 pedidos de medidas protetivas para o Judiciário. Muitas vezes ela é suficiente porque o autor sabe que se descumprir a medida terá a prisão preventiva decretada pelo juiz, mas nem todos respeitam”, pontuou.

A sargento da PM Mirany Messias Serbeto, que faz parte da Patrulha Maria da Penha, explicou que, atualmente, nenhuma das vítimas que têm o botão faz parte do grupo atendido pela Patrulha. Ainda assim, ela avalia que o investimento no dispositivo é importante para complementar o trabalho feito pela Polícia Militar.

“Nós damos todo o apoio às vítimas, conferimos se está tudo bem, incentivamos a mulher a denunciar o agressor se ele descumprir a medida. Se precisar, levamos ela até a Deam para fazer as denúncias. Ainda assim, um dispositivo que alerta que elas estão em perigo eminente com certeza vale a pena investir, garante resposta rápida”, avaliou.

Fonte: G1