Lei Seca terá nova etapa de fiscalização com possibilidade de teste para detectar drogas

Nova regulamentação do Contran também prevê triagem antes do bafômetro e reteste em situações que possam interferir no resultado

24/08/2026, às 08h08

A fiscalização da Lei Seca terá novos procedimentos após a regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças está a possibilidade de utilização do drogômetro, equipamento capaz de identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo dos motoristas.

O aparelho terá resultado qualitativo e deverá ser certificado pelo Inmetro. Um resultado positivo não será suficiente, por si só, para comprovar que o motorista dirigia sob efeito de drogas. A fiscalização também deverá considerar sinais de alteração da capacidade psicomotora.

As novas regras também estabelecem uma etapa de triagem antes do bafômetro e prevêem procedimentos específicos quando substâncias presentes na boca possam interferir no resultado do teste.

Em acidentes de trânsito com morte, quando aplicável, deverá ser realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas nos condutores envolvidos.

As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem as mesmas. O que muda são principalmente os procedimentos utilizados durante as abordagens.

O uso dos drogômetros ainda dependerá da disponibilidade dos equipamentos e da certificação exigida. Os órgãos de trânsito terão prazo para adaptar seus procedimentos às novas regras.