Cartórios de Goiás terão medidas reforçadas contra violência patrimonial às mulheres
Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça orienta cuidados para garantir que decisões sobre bens e direitos sejam tomadas livremente, sem ameaças ou pressão
27/10/2026, às 08h10
Cartórios de Goiás deverão reforçar os cuidados para identificar e prevenir situações de violência patrimonial contra mulheres durante atos notariais e de registro. A orientação busca assegurar que decisões envolvendo bens e direitos sejam tomadas de forma livre e consciente, sem coação, ameaças ou interferência indevida de terceiros.
A medida foi formalizada pela Recomendação nº 02/2026, comunicada por meio do Ofício Circular nº 107/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira. A atualização alinha as orientações estaduais ao Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes nacionais de proteção às mulheres contra a violência patrimonial.
Entre os cuidados previstos estão o atendimento reservado quando houver sinais de vulnerabilidade ou possível coação, a preservação da privacidade e a adoção de linguagem clara para que a mulher compreenda o ato que está realizando. Também deve haver atenção especial em situações que envolvam medidas protetivas ou pedidos de atendimento separado, evitando o contato entre a mulher e a pessoa da qual busca proteção.
As orientações também abrangem atos realizados por videoconferência, incluindo procedimentos eletrônicos. Nesses casos, é necessário verificar se a mulher está em um ambiente seguro e se consegue manifestar sua vontade sem pressão externa. Quando houver dúvidas justificadas sobre a liberdade de decisão, o ato poderá ser interrompido ou recusado, com registro reservado da situação.
A violência patrimonial é uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha e pode envolver retenção, subtração ou destruição de bens, valores, documentos e recursos econômicos. A adoção dessas cautelas busca evitar que procedimentos legais sejam usados para restringir a autonomia financeira e patrimonial das mulheres.