TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político

Partido aponta que governo editou 35 atos normativos em 2026, com impacto estimado de R$ 73 bilhões; chapa terá cinco dias para apresentar defesa

06/11/2026, às 10h11

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a tramitação de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.

O ministro determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação.

Na ação, o Novo afirma que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. Entre as medidas mencionadas está o reajuste do Bolsa Família.

Segundo o partido, as iniciativas tiveram impacto estimado de R$ 73 bilhões e teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa de Lula e Alckmin.

O Novo também comparou o número de medidas com os anos anteriores. De acordo com a legenda, foram 17 atos semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

A ação ainda será analisada pelo TSE. A abertura da tramitação não representa reconhecimento de que houve irregularidade.

Outras ações

Cueva também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), que questiona o suposto uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula à reeleição.

As ações de investigação judicial eleitoral podem apurar abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os processos podem resultar em cassação de mandato e inelegibilidade.