Justiça suspende processo de cassação contra prefeita de Iporá

Decisão liminar aponta possíveis irregularidades na condução da Comissão Processante e determina a suspensão temporária dos novos atos do processo

10/07/2026, às 09h07

O Poder Judiciário concedeu liminar suspendendo o Processo Político-Administrativo nº 01/2026, instaurado pela Câmara Municipal de Iporá para apurar denúncia contra a prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto. A decisão foi proferida pelo juiz Raigor Nascimento Borges.

Na análise preliminar, o magistrado identificou indícios de possíveis irregularidades na tramitação do processo, entre elas a suposta ausência de intimação da defesa técnica para atos considerados relevantes e a permanência de defensor dativo mesmo após a constituição de advogada particular pela prefeita.

Com a decisão, ficam suspensos todos os novos atos da Comissão Processante, incluindo oitivas de testemunhas, atos de instrução e a elaboração do relatório final, até nova deliberação da Justiça. No entanto, o juiz ressaltou que a medida possui caráter provisório e que os atos já praticados pela comissão não foram anulados neste momento, devendo sua validade ser analisada no julgamento do mérito do mandado de segurança.

A Câmara Municipal de Iporá e a presidente da Comissão Processante serão notificadas para prestar as informações previstas em lei antes da continuidade da análise judicial do caso.