Justiça aplica Lei Felca e mantém fora do ar perfil de influenciadora mirim em Goiás

Decisão envolve conta de criança de 9 anos usada para publicidade no Instagram e reforça regras de proteção a menores nas redes sociais

18/05/2026, às 07h05

A Justiça de Goiás decidiu manter fora do ar o perfil de uma criança de 9 anos utilizado para divulgação de produtos infantis e campanhas publicitárias no Instagram. O caso, analisado pela 6ª Vara Cível de Anápolis, ganhou destaque por aplicar a chamada Lei Felca em uma decisão envolvendo proteção de menores nas redes sociais.

Segundo o processo, a mãe da criança alegou que a exclusão da conta teria causado prejuízos financeiros e danos à imagem da filha. O perfil era utilizado para divulgação de produtos infantis e realização de campanhas comerciais supervisionadas pela família.

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que a plataforma agiu dentro das próprias regras e também das normas de proteção à infância no ambiente digital. A decisão destacou que o Instagram exige idade mínima de 13 anos para criação de contas.

A magistrada também ressaltou que os termos da plataforma haviam sido aceitos pela representante legal da criança no momento do cadastro.

O caso reacendeu discussões sobre exposição infantil, monetização de perfis de menores e limites para atuação de crianças nas redes sociais.