Novas regras de isenção do Imposto de Renda entram em vigor e impactam cerca de 15 milhões de brasileiros
A mudança beneficia principalmente a base da pirâmide de renda, proporcionando um alívio financeiro a milhões de assalariados formais e informais que antes tinham parte de seus rendimentos retidos na fonte
05/01/2026, às 14h01
Entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026 as novas regras para a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção e alterando a forma como a tributação incide sobre salários e rendimentos. A medida, parte da Lei nº 15.270/2025 sancionada pelo presidente da República, já começa a refletir nos contracheques pagos ao longo deste mês.
Pela nova legislação, passam a ficar totalmente isentos do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança beneficia principalmente a base da pirâmide de renda, proporcionando um alívio financeiro a milhões de assalariados formais e informais que antes tinham parte de seus rendimentos retidos na fonte.
Além da isenção total, a reforma criou uma faixa intermediária de tributação entre R$ 5 000,01 e R$ 7 350 mensais, na qual o imposto será calculado de forma gradual, com descontos progressivos conforme o salário aumenta. Essa nova modelagem busca suavizar a transição entre quem está isento e quem volta a ser tributado integralmente, reduzindo distorções conhecidas como “degrau tributário”.
Segundo cálculos divulgados por especialistas, um trabalhador que recebe até R$ 5 mil por mês pode economizar até cerca de R$ 4 mil em um ano, já considerando o décimo terceiro salário. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 350, a economia varia conforme a faixa salarial — por exemplo, rendimentos de R$ 5 500 podem ter até 75% de redução no imposto mensal.
As mudanças devem impactar aproximadamente 15 milhões de contribuintes em todo o país, conforme estimativas de órgãos ligados ao Executivo federal. A maioria sentirá o efeito já na remuneração de janeiro, paga em fevereiro.
Embora quem tenha sido contemplado pela isenção em 2026 ainda precise apresentar a declaração do IRPF referente ao ano-base 2025 — período anterior às novas regras — os reflexos completos dessas alterações na declaração só serão observados no exercício de 2027.
Especialistas apontam que a reformulação da tributação busca reduzir a carga sobre a classe de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que propicia ajustes na arrecadação por meio de outros mecanismos previstos na lei, como a tributação de rendimentos mais altos e de dividendos.