Ex-deputado e ex-servidores da Alego são condenados a devolver R$ 660 mil aos cofres públicos
Eles se comprometeram a devolver mais de R$ 660 mil aos cofres públicos, além de pagar multas superiores a R$ 35 mil e participar de cursos sobre ética no serviço público
15/05/2025, às 11h05
A Justiça aprovou dois acordos de não persecução civil firmados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) com O ex-deputado estadual, Álvaro Guimarães, e quatro ex-servidores da Assembleia Legislativa. Eles se comprometeram a devolver mais de R$ 660 mil aos cofres públicos, além de pagar multas superiores a R$ 35 mil e participar de cursos sobre ética no serviço público.
As investigações apontaram que os servidores, nomeados para cargos comissionados, não exerciam as funções na Alego e prestavam serviços a empresas da família do parlamentar. Os acordos evitam ações judiciais longas e reforçam o combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos em Goiás.
Segundo a investigação do Ministério Público, foram encontrados indícios de improbidade administrativa envolvendo a contratação de servidores que não exerciam suas funções de fato, o uso de funcionários para fins particulares e eleitorais, casos de nepotismo e o pagamento de salários sem a devida prestação de serviço. Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, que permite a realização de acordos para evitar ações judiciais, o MP firmou um compromisso com os envolvidos após ouvir também a Assembleia Legislativa, apontada como parte prejudicada.
A Justiça entendeu que o acordo atende ao interesse público, garantindo o ressarcimento de danos, a aplicação de sanções e a proteção do patrimônio público. Caso haja descumprimento, o processo poderá ser reaberto. O acordo não prevê cobrança de custas processuais ou honorários advocatícios.
Ate a publicação da reportagem o ex-deputado Álvaro Guimarães não tinha se posicionado.
Por CBN Goiânia