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terça, 12 de Dezembro de 2017

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Piranhas está entre os municípios goianos que receberão o ICMS Ecológico em 2018

O benefício, que será usado para a criação da Área de Preservação Ambiental no Córrego Sucuri, será liberado no ano que vem

04/12/2017, às 13h12

 A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) informou a liberação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Ecológico) para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no Córrego Sucuri, em Piranhas. Após a aprovação do cadastramento da Unidade de Conservação no manancial, esta foi a última etapa a se cumprir.

Piranhas está entre os municípios goianos que atenderam a pelo menos quatro critérios exigidos pela Secima, o que possibilitará que o ICMS – Ecológico seja liberado ainda em 2018.

O ICMS – Ecológico será aplicado na preservação e conservação do manancial dentro das propriedades privadas, como a implantação de cercas para as nascentes, mudas de plantas para reflorestamento da mata ciliar e a construção da APA Sucuri.

A lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, estabelece que 5% da cota de 25% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram unidades de conservação ambiental, estações ecológicas, parques e reservas florestais, entre outros itens.

A criação da APA foi aprovada em audiência pública realizada em setembro deste ano pela maioria da população presente e proprietários das fazendas que estão dentro do projeto da Unidade de Conservação.

Segundo prefeito Eric de Melo Silveira, Piranhas vai somar mais uma conquista. “Essa é mais uma conquista para o município e população piranhense, que além de incentivo para investimento na preservação ambiental, o ICMS Ecológico é também, uma fonte de incentivo para o desenvolvimento sustentável do município”, destacou.

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