Prefeitura de Arenópolis não executa emendas impositivas aprovadas em 2025

Cerca de R$ 600 mil aprovados pela Câmara Municipal não foram aplicados; a omissão inviabilizou programas habitacionais e levou à perda de 75 casas

06/02/2026, às 11h02

As emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal de Arenópolis em 2025 não foram executadas pela Prefeitura. Os recursos, incorporados à Lei Orçamentária do exercício, não tiveram aplicação por parte do Poder Executivo, gerando questionamentos institucionais e impactos diretos ao município.

No orçamento de 2025, os vereadores aprovaram cerca de R$ 600 mil em emendas impositivas, valor correspondente a 2% da arrecadação municipal. Pela legislação, metade desse montante possui destinação obrigatória para a área da saúde e a outra metade tem destinação livre, definida pelo Legislativo. Nenhuma das emendas foi executada.

A legislação que rege as emendas impositivas estabelece que sua execução é obrigatória, salvo impedimento técnico devidamente justificado e formalmente comunicado ao Poder Legislativo. A não execução sem justificativa pode caracterizar descumprimento da lei orçamentária e, conforme o caso, ato de improbidade administrativa, sujeitando o gestor a apontamentos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, além de questionamentos pelo Ministério Público e repercussões administrativas e políticas.

Entre as destinações previstas, os nove vereadores, em decisão conjunta, reservaram cerca de R$ 300 mil para a aquisição de terrenos urbanos, etapa necessária para viabilizar programas habitacionais. A iniciativa permitiria a construção de 50 moradias por programa do governo estadual e 25 unidades por programa do governo federal, totalizando 75 casas previstas para o município.

Mesmo com os recursos aprovados, a prefeitura não realizou a compra dos terrenos. Segundo o vereador Valdeci Pereira de Araújo, foi apresentado um terreno avaliado em cerca de R$ 140 mil, apto para aquisição com recursos das emendas impositivas, mas o processo não avançou.

Com a não execução das emendas, nenhum terreno foi adquirido em 2025 e o município perdeu a oportunidade de receber as 75 moradias, inviabilizando programas habitacionais já disponíveis e afetando famílias que aguardavam acesso à casa própria.

Diante da omissão, os vereadores encaminharam ao Executivo o Requerimento de Informação nº 01/2025, solicitando esclarecimentos formais sobre o não cumprimento das emendas impositivas aprovadas pela Câmara.

Sobre o tema, o prefeito Delmiro Cano afirmou que a principal dificuldade está na oferta de áreas adequadas. “O problema é que não há terrenos à venda com preço, localização e espaço suficientes para atender a demanda. Temos buscado, mas até o momento não encontramos.”

Já o presidente da Câmara Municipal, Valdeir Alves, afirmou que o Legislativo tem buscado diálogo para resolver o impasse. “Nós sempre mantivemos o diálogo com o prefeito com o objetivo de solucionar o problema, mas ainda não encontramos uma boa solução.”