Mais de 670 mil motoristas em Goiás poderão receber valores pagos ao Detran de volta

Decisão da Justiça reconheceu cobrança indevida de taxa do licenciamento e beneficia proprietários de veículos que pagaram pelo envio do documento entre 2003 e 2008

05/08/2026, às 10h08

Mais de 670 mil proprietários de veículos em Goiás poderão ser beneficiados com a devolução de valores pagos ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), após decisão da Justiça que reconheceu a cobrança indevida de uma taxa vinculada ao envio do documento de licenciamento anual.

A medida beneficia motoristas que pagaram pela remessa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) entre abril de 2003 e maio de 2008. Segundo a decisão judicial, o Detran-GO deverá apresentar uma relação detalhada com os 671.749 contribuintes contemplados, além dos respectivos valores que deverão ser restituídos.

A determinação foi proferida durante a fase de cumprimento de sentença de uma ação movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC). A Justiça entendeu que a cobrança da taxa para envio do documento foi realizada de forma indevida, garantindo aos proprietários o direito ao ressarcimento.

Com a apresentação da lista dos beneficiários, será possível identificar quem tem direito à devolução e os valores correspondentes. A expectativa é que as próximas etapas do processo definam a forma como os pagamentos serão realizados.

Os proprietários de veículos que realizaram o pagamento da taxa no período abrangido pela decisão devem acompanhar as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis para verificar se estão entre os beneficiários e conhecer os procedimentos para receber os valores.