Justiça nega pedido de Maysa Cunha para voltar à Prefeitura de Iporá
Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás mantém os efeitos da cassação aprovada pela Câmara Municipal por 10 votos a 3
19/11/2026, às 07h11
O desembargador Fernando Ribeiro Montefusco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), negou o pedido da ex-prefeita de Iporá, Maysa Peres Cunha Peixoto (Avante), para suspender os efeitos da cassação e retornar ao cargo. A decisão mantém o entendimento da primeira instância de que a Câmara Municipal concluiu o processo dentro do prazo legal.
Maysa teve o mandato cassado em 12 de novembro, após votação na Câmara Municipal, que terminou com 10 votos favoráveis à cassação e três contrários. Com a saída da prefeita, o vice-prefeito Léo Contador assumiu o comando do município.
A defesa de Maysa alegou que o prazo de 90 dias para a conclusão do processo, previsto no Decreto-Lei 201/1967, havia terminado em 20 de outubro. No entanto, a sentença de primeira instância considerou que 27 dias, entre 18 de agosto e 13 de setembro, deveriam ser descontados da contagem, estabelecendo o encerramento do prazo em 16 de novembro.
Segundo a decisão, entre 18 de agosto e 4 de setembro, a Comissão Processante tentou intimar a então prefeita 28 vezes, em diferentes locais, incluindo o Paço Municipal, a residência dela e o escritório de sua advogada, sem sucesso. Em 9 de setembro, um oficial de Justiça registrou que Maysa estaria se escondendo para evitar a intimação.
A advogada que representava a prefeita deixou o caso em 3 de setembro, mas a renúncia só foi comunicada oficialmente ao processo em 9 de outubro, junto com o pedido de arquivamento por suposto encerramento do prazo.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que ninguém pode se beneficiar da própria conduta para provocar o vencimento de um prazo. Ele também rejeitou decisões do Superior Tribunal de Justiça citadas pela defesa, por considerar que tratavam de situações diferentes, envolvendo atrasos atribuídos às próprias câmaras municipais.
Com a decisão, permanece válida a cassação do mandato de Maysa Cunha, e Léo Contador continua à frente da Prefeitura de Iporá.
