Justiça determina a volta de Ariza a prefeitura de Piranhas
Na decisão o juiz sustentou que “o município de Piranhas, na pessoa do prefeito empossado, juntou documentação no intuito de finalmente demostrar o efetivo cumprimento da sentença transitada em julgado
08/11/2016, às 11h11
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O juiz da Comarca de Piranhas, Daniel Maciel Martins Fernandes, determinou, na manhã dessa terça-feira (8), o imediato retorno do prefeito afastado, André Ariza Naves (PP), e a sua reintegração ao cargo de prefeito.
Na decisão o magistrado afirmou que o presidente da Câmara Lindomar Ferreira, que ocupa a função de prefeito desde a última sexta-feira, 4, cumpriu a ordem “desconsiderada pelo anterior”. “O Município de Piranhas, na pessoa do prefeito empossado, juntou documentação no intuito de finalmente demostrar o efetivo cumprimento da sentença transitada em julgado”.
Ainda segundo o magistrado “não mais subsistem os motivos do afastamento do prefeito, haja vista que, após, longos anos de recalcitrância, o município demostrou o efetivo cumprimento da sentença”. “Ficou demostrado que o município de Piranhas, na pessoa do prefeito, desde o ano de 2013 se recusa a comprovar a efetiva e idoneamente o cumprimento da sentença transitada em julgado nos presentes autos, mesmo após sucessivas intimações e o emprego de multa pessoal ao mesmo”, fundamentou Daniel Martins.
A decisão completa pode ser conferida em: http://www.tjgo.jus.br/index.php/consulta-processual
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