O funcionamento deve ser intermitente até que os números da Covid-19 no estado estejam controlados, como anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

As prefeituras têm liberdade para determinar como proceder em cada município.

O decreto foi publicado no final da noite de segunda-feira (29). O documento lista atividades que devem funcionar mesmo nos dias de suspensão – como serviços relacionados à saúde – e aquelas que não poderão operar nem mesmo quando houver liberação – como bares, cinemas, entre outros.

Segundo o documento, as atividades religiosas e os restaurantes estão entre os estabelecimentos que deverão respeitar esse período de intermitência de 14 dias.

No caso dos restaurantes, mesmo quando puderem funcionar, a lotação tem que ser mantida a 50%, além da aplicação dos protocolos já estabelecidos para evitar a disseminação do coronavírus – como respeito ao distanciamento social e fornecimento de álcool em gel aos clientes.

Tanto as atividades essenciais que funcionarão ininterruptamente como aquelas que deverão respeitar os intervalos de 14 dias precisam “observar as normas específicas para o combate da Covid-19 editadas por conselhos profissionais das profissões regulamentadas”.

O decreto alerta ainda que aqueles que não respeitarem os intervalos de abertura e fechamento, assim como aqueles que não atenderem aos cuidados exigidos para contenção do coronavírus, pode ser multado ou ter o estabelecimento interditado. O valor da multa não consta no documento.

Veja o que não deve funcionar nem mesmo nos dias previstos para abertura das atividades não essenciais:

• eventos públicos e privados de quaisquer natureza que sejam presenciais, como reuniões e uso de áreas comuns dos condomínios – churrasqueiras, quadras poliesportivas, piscinas, salões de jogos e festas, academias de ginástica, espaços infantis, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações;
• aulas presenciais de instituições de ensino público e privadas;
• cinemas, teatros, casas de espetáculo e similares;
• bares, boates e similares;
• academias poliesportivas;
• salões de festa e jogos.

O decreto determina que atendimentos como o do Vapt Vupt funcionem mesmo no período de suspensão em formato de teletrabalho, ” podendo os titulares respectivos adotarem regime de trabalho presencial quando indispensável ao funcionamento da unidade”.

As atividades da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Assistência Social e Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Agetop) devem ser mantidas também a todo tempo.

Confira o que pode funcionar normalmente mesmo nos período de fechamento, segundo o decreto:

• farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde, excetuando, sendo que devem ser reduzidos a 50% procedimentos de cirurgias eletivas, consultas e procedimentos ambulatoriais;
• cemitérios e serviços funerários;
• distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;
• supermercados e similares, não se incluindo lojas de conveniência, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local, bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família no local;
• hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;
• estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;
• agências bancárias e casas lotéricas, conforme disposto na legislação federal;
• produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
• indústrias que fornecem insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
• serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;
• atividades econômicas de informação e comunicação;
• segurança privada;
• empresas do transporte coletivo e privado, incluindo as aplicativos e transportadoras;
• empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
• hotéis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes;
• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• obras da construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, penitenciárias e unidades do sistema socioeducativo, relacionadas a energia elétrica, saneamento básico ou hospitalares, além dos estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;
• atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega (delivery);
• atividades destinadas à manutenção e conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;
• atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;
• desde que situados às margens de rodovias: a) borracharias e oficinas mecânicas; e b) restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis;
• o transporte aéreo e rodoviário de cargas e passageiros, observados os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde;
• atividades administrativas necessárias ao suporte de aulas não presenciais;
• estágios, internatos e atividades laboratoriais das áreas de saúde.