Flávio Dino cobra informações do TJGO sobre processo que resultou na cassação de Maysa Cunha

Reclamação apresentada pela defesa pode abrir caminho para anular o impeachment aprovado pela Câmara Municipal de Iporá

14/11/2026, às 12h11

A cassação de Maysa Cunha, aprovada pela Câmara Municipal de Iporá na quinta-feira, 12 de novembro, por dez votos a três, ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, 13, o ministro Flávio Dino solicitou informações ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a decisão que permitiu prorrogar o prazo da Comissão Processante.

A determinação ocorreu na Reclamação Constitucional nº 101.959/GO, apresentada pela defesa antes da cassação. Os advogados contestam a exclusão de 27 dias da contagem do prazo legal de 90 dias para a conclusão do procedimento.

Segundo a defesa, o prazo terminou em 20 de outubro, mas foi prorrogado até 16 de novembro por decisão judicial que considerou dificuldades na intimação da então prefeita.

Os advogados sustentam que a prorrogação não está prevista no Decreto-Lei nº 201/1967 e contraria a Súmula Vinculante nº 46 do STF. Por isso, pediram a suspensão da decisão do TJGO, o reconhecimento do encerramento do prazo e o arquivamento do procedimento.

A Justiça goiana considerou 28 tentativas frustradas de intimação pessoal e a necessidade de assegurar o direito de defesa de Maysa ao examinar a contagem do prazo.

Flávio Dino determinou a citação dos beneficiários da decisão questionada, entre eles os presidentes da Câmara Municipal e da Comissão Processante. Após as manifestações e informações do TJGO, o processo retornará ao gabinete do ministro para nova análise.