Contribuintes goianos podem negociar dívidas tributárias com até 70% de desconto e parcelar em até 145 vezes
Programa Quita Goiás facilita a regularização de débitos e busca aumentar a arrecadação do Estado
21/10/2025, às 09h10
O Governo de Goiás lançou o programa Quita Goiás, que permite a contribuintes do Estado negociar dívidas tributárias com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 vezes. A iniciativa é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e reduzir o volume de débitos inscritos em dívida ativa.
Segundo o governo, o benefício é voltado para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, que poderão obter até 70% de abatimento sobre juros e multas. Já para empresas de maior porte, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento máximo de 120 meses.
Podem ser incluídas no programa dívidas relacionadas a tributos estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA. Durante o período de negociação, ficam suspensas as cobranças judiciais e a exigibilidade do crédito tributário, o que significa que o contribuinte pode regularizar a situação sem sofrer novas ações ou bloqueios.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que o Quita Goiás representa um avanço na relação entre o governo e o contribuinte. “Nosso objetivo é oferecer condições reais de pagamento, permitindo que cidadãos e empresas possam ficar em dia com o fisco sem comprometer suas finanças”, afirmou.
Os interessados devem solicitar a adesão ao programa junto à Procuradoria-Geral do Estado, apresentando os documentos necessários. Após o pedido, a PGE fará a simulação do valor com base nas condições de desconto e parcelamento aplicáveis a cada caso.
O governo informou que o primeiro edital do Quita Goiás, publicado em outubro, prioriza grandes dívidas, aquelas acima de R$ 500 mil. No entanto, novas etapas devem ser abertas para incluir outros contribuintes. Segundo dados da Secretaria da Economia, o Estado tem mais de R$ 20 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa.
Especialistas ressaltam que o programa beneficia tanto o contribuinte quanto o poder público. De um lado, oferece oportunidade de recomeço para quem enfrenta dificuldades financeiras; de outro, ajuda o Estado a recuperar valores que dificilmente seriam recebidos sem estímulo à negociação.
O prazo para adesão e as condições específicas de pagamento estão disponíveis no site oficial da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (www.pge.go.gov.br).