Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para tirar primeira CNH nas categorias A e B

Nova exigência afeta candidatos à habilitação de motos e carros; medida ainda aguarda sanção presidencial

01/06/2025, às 11h06

O Congresso Nacional aprovou, no dia 29 de maio de 2025, um projeto de lei que amplia a exigência do exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), representa uma mudança significativa nas exigências para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país.

Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, utilizadas principalmente por motoristas profissionais de transporte de cargas e passageiros. Com a nova regra, qualquer pessoa que pretenda obter uma CNH nas categorias mais comuns também precisará comprovar que está livre do uso de substâncias psicoativas por meio de análise retrospectiva de 90 dias.

O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é capaz de detectar o uso de substâncias como cocaína, maconha (THC), anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e outros entorpecentes. O laudo terá validade de 90 dias a partir da data de coleta da amostra.

O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e inclui ainda uma medida de cunho social: parte das receitas obtidas com multas de trânsito será destinada à formação gratuita de condutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício prevê o custeio de taxas e demais despesas do processo de habilitação.

A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, caso seja confirmada, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.