Cármen Lúcia estabelece medidas para solucionar crise penitenciária em Goiás

Entre as ações pedidas estão o cadastro dos detentos e a criação de um mutirão de juízes para acelerar a análise de processos nas Varas de Execução Penais

09/01/2018, às 08h01

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, estabeleceu nesta segunda-feira (8), medidas que devem ser tomadas para solucionar a crise penitenciária em Goiás. Ela esteve reunida com o governador Marconi Perillo (PSDB), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que divulgou datas de entrega de novas unidades prisionais no Estado.

A ministra assinou durante a reunião, um termo para agilizar a criação de um cadastro de presos em Goiás, no qual deve contar a relação de detentos e se estão em regime semiaberto ou fechado. Marconi explicou que o prazo para a entrega do documento, estipulado para maio, foi antecipado em caráter de urgência para março.

Cármen Lúcia criou também um mutirão entre  juízes, promotores e defensores públicos para tentar acelerar a análise de processos nas Varas de Execução Penais do Estado, que sofrem com falta de pessoal. Esta medida visa identificar se há possibilidade de progressão de pena para detentos, desafogando os presídios goianos.

Outra questão apontada por Cármen Lúcia, foi a destruição das armas encontradas nos Fóruns, por parte do Exército Brasileiro. “O argumento apontado pela ministra foi que esses armamentos, que estão sob poder do Judiciário, estão suscetíveis à ação de quadrilhas e traficantes. Por isso, seria mais seguro destruir “, explica o governador.

Por fim, a magistrada agendou uma nova vista à Goiás no dia 9 de fevereiro, para analisar os avanços. Cármen Lúcia cancelou sua visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Não houve explicação oficial sobre o cancelamento, Marconi afirmou que não partiu do governo a orientação para que a ministra cancelasse a inspeção.

Executivo

Além das decisões estabelecidas pela ministra, Marconi afirmou ter apresentado a ela um dossiê que mostra os investimentos feitos na área de segurança pública. Segundo o governador, apenas no ano de 2017, foram R$ 3,2 milhões investidos no setor, incluindo as obras realizadas em presídios.

Marconi reforçou também o compromisso de contratar 1.600 agentes prisionais, além dos 800 efetivados no ano passado. O governador estabeleceu que essas medidas devem ser tomadas em caráter de urgência para garantir da regularização da situação penitenciária no Estado.

Perillo estabeleceu algumas datas para a entrega de unidades prisionais em Goiás. Em janeiro e fevereiro devem ser entregues os presídios de Formosa e Anápolis; Águas Lindas e Novo Gama devem ter a conclusão das obras até julho e Planaltina, onde a construção foi recém iniciada, o prazo estabelecido foi novembro. A meta é que mais 1.588 vagas sejam abertas no sistema penitenciário.

Uma outra medida que, segundo Marconi, vai desafogar o sistema prisional é a regionalização dos presídios, também implantada em regime de urgência no Estado. “Essa regionalização vai ser realizada imediatamente e deve gerar, em dois anos, cerca de 5 mil novas vagas no sistema penitenciário”, conclui o governador.

Fonte: Mais Goiás