Justiça determina regularização do transporte escolar e suspende gastos com shows em Nova Crixás

Município terá 24 horas para assegurar o transporte em todas as rotas; decisão aponta problemas como longos períodos de deslocamento, veículos sem condições adequadas e interrupção do serviço

21/08/2026, às 12h08

A Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Crixás regularize, de forma imediata, o transporte escolar oferecido aos estudantes do município. A decisão também impede a administração municipal de realizar novas despesas públicas com shows, apresentações artísticas e a estrutura necessária para esses eventos enquanto as irregularidades no transporte não forem solucionadas.

A medida foi tomada na terça-feira (18), após o Ministério Público de Goiás (MPGO) levar à Justiça uma série de problemas relacionados ao serviço, principalmente no atendimento a estudantes da zona rural.

Entre os relatos apresentados estão interrupções de rotas, superlotação, veículos reprovados em vistoria, falta de equipamentos de segurança e atrasos no pagamento de empresas e prestadores responsáveis pelo transporte, que teriam chegado a cinco meses.

A determinação judicial estabelece prazo de 24 horas para que o município assegure o transporte dos estudantes em todas as rotas e durante todos os dias letivos. Caso seja necessário, a prefeitura deverá recorrer à contratação emergencial de veículos para garantir que os alunos não fiquem sem transporte.

A suspensão de novos gastos com eventos inclui não apenas cachês e contratações de artistas, mas também despesas com palco, sonorização, iluminação e outros serviços relacionados às apresentações. A restrição, porém, não alcança eventos custeados exclusivamente com recursos privados.

Estudantes ficaram semanas sem transporte

Os documentos analisados no processo relatam situações que afetaram diretamente crianças e adolescentes da zona rural.

Em um dos casos, uma mãe informou que os filhos ficaram 21 dias sem transporte no período entre 20 de janeiro e 6 de maio deste ano. Segundo os relatos apresentados ao Ministério Público, crianças de 6, 8 e 9 anos e um adolescente de 15 anos chegavam a permanecer mais de cinco horas por dia no deslocamento entre suas casas e a escola.

O Conselho Tutelar também identificou problemas nas condições dos veículos utilizados no serviço. Foram apontados ônibus reprovados em vistoria, superlotação, ausência de cintos de segurança e bancos deteriorados. Em uma das situações registradas, crianças teriam sido transportadas sentadas sobre a estrutura do motor.

Ainda conforme os documentos do processo, um acidente ocorrido em março durante o transporte escolar teria deixado crianças feridas.

Falta de transporte interrompeu aulas

Os problemas também tiveram impacto no funcionamento de uma escola da zona rural.

De acordo com o processo, as atividades presenciais da Escola Municipal Rural Alvorada foram suspensas entre os dias 3 e 14 de agosto. Nesse período, os estudantes passaram a acompanhar as aulas de forma on-line.

Denúncias encaminhadas ao Ministério Público apontaram que a interrupção estaria relacionada à falta de pagamento aos prestadores responsáveis pelo transporte escolar.

Com a decisão, o município deverá priorizar a regularização do serviço e cumprir as medidas determinadas pela Justiça antes de realizar novas contratações ou pagamentos públicos relacionados a shows e apresentações artísticas.