MPGO aponta irregularidade em contrato sem licitação e Prefeitura de Aporé encerra acordo após investigação

Contrato com escritório do ex-prefeito Renato Sirotto, apoiador político do atual gestor durante a eleição, foi encerrado após Promotoria concluir que serviços jurídicos não justificavam inexigibilidade de licitação

07/05/2026, às 16h05

A Prefeitura de Aporé rescindiu o Contrato nº 127/2025, firmado sem licitação com o escritório Renato Sirotto – Sociedade Individual de Advocacia, após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que investigava possíveis irregularidades na contratação.

O escritório pertence ao ex-prefeito de Aporé, Renato Sirotto, que apoiou politicamente o atual prefeito durante o período eleitoral.

O caso foi apurado em inquérito civil conduzido pelo promotor de Justiça Allan Diego de Sena, titular da Promotoria de Justiça de Itajá, comarca responsável por Aporé.

Durante a investigação, o MPGO concluiu que os serviços contratados possuíam natureza jurídica ordinária e estavam ligados a atividades comuns da administração pública, sem comprovação de singularidade técnica que justificasse a contratação direta sem licitação.

Segundo o entendimento do Ministério Público, os serviços poderiam ser desempenhados pela própria estrutura jurídica do município, não atendendo aos requisitos legais exigidos para a inexigibilidade de licitação prevista na legislação.

Diante das irregularidades apontadas, o MPGO expediu recomendação determinando a rescisão imediata do contrato, a interrupção dos pagamentos e a abstenção de novas contratações semelhantes para funções inerentes à Procuradoria Municipal.

Após a recomendação, a Prefeitura de Aporé informou o acatamento integral das medidas propostas pela Promotoria, rescindindo o contrato e suspendendo os pagamentos realizados por meio do ajuste.

Com a rescisão do contrato e a interrupção dos pagamentos, o Ministério Público considerou solucionada a irregularidade apontada e determinou o arquivamento do procedimento investigativo.