Editorial: Concurso de Piranhas quando o critério muda conforme o contrato

Questionar a lisura em juízo e relativizá-la fora dele compromete o argumento

02/02/2026, às 14h02

O concurso público de Piranhas, realizado em 2024, tornou-se um dos temas mais sensíveis da atual gestão municipal. Levado ao Judiciário, o certame teve sua anulação pedida pela administração sob a alegação de dúvidas quanto à banca organizadora, apontada como problemática, envolvida em ações judiciais e alvo de questionamentos sobre sua capacidade técnica e lisura.

Esse argumento foi sustentado publicamente pelo prefeito e pelo então presidente da Câmara Municipal, Silas Messias, que citaram processos judiciais e críticas à atuação da banca como fundamentos para o pedido de anulação apresentado à Justiça.

O problema surge no passo seguinte.

Depois de questionar a lisura da banca e pedir a anulação do concurso em juízo, a Prefeitura passou a discutir a contratação de uma nova banca, na expectativa de que a Justiça venha a autorizar novos encaminhamentos. Ocorre que a banca escolhida para esse eventual encaminhamento enfrenta questionamentos graves do Ministério Público em diversos municípios.

O Ministério Público ingressou com pedidos de cancelamento de concursos públicos realizados por essa mesma banca, apontando irregularidades graves, falhas na condução dos certames e riscos à lisura dos processos. São manifestações oficiais, fundamentadas em procedimentos formais, apresentadas pelo órgão constitucional responsável por zelar pela legalidade e pela moralidade administrativa.

Esse fato atinge diretamente o argumento utilizado pela própria administração. Se questionamentos, ações e dúvidas sobre a condução de concursos foram suficientes para pedir a anulação de um certame em Piranhas, não há coerência em tratar como solução uma banca que, simultaneamente, é alvo de pedidos formais de cancelamento pelo Ministério Público.

Não se trata de defender banca A ou banca B. Trata-se de coerência administrativa. O rigor invocado para contestar um concurso não pode ser flexibilizado quando muda o contrato ou o interesse do momento. Concurso público exige critérios firmes e permanentes.

Enquanto o caso de Piranhas permanece sob análise da Justiça, qualquer iniciativa administrativa relacionada ao tema deveria se pautar por cautela, critérios objetivos e transparência plena. O contrário amplia a insegurança jurídica e enfraquece a confiança dos candidatos e da população.

A cobrança é direta e institucional. Os critérios precisam ser os mesmos, independentemente do caminho escolhido. Quando isso não ocorre, o discurso perde força e a credibilidade da gestão também.