Projeto de preservação do Córrego Sucuri é aprovado pela Secima

Para que o município comece a receber o ICMS-Ecológico é necessário que o processo passe por uma última etapa dentro da Secretaria

04/10/2017, às 19h10

A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), aprovou na última segunda-feira (02/09), o cadastramento da Unidade de Conservação no Córrego Sucuri, em Piranhas.

A APA Sucuri é uma Unidade de conservação do grupo de Uso Sustentável e se enquadra na Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC) e na Lei Estadual nº 14.247/2002 (SEUC).

Segundo o engenheiro ambiental Murilo Iris, da empresa Norte Engenharia, responsável pelas pesquisas realizadas na região cortada pelo Córrego Sucuri, para que o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Ecológico) seja estipulado e liberado para uso da APA Sucuri é necessário passar por mais uma etapa da Secima. “O próximo passo é responder um questionário para a Secima, onde será feito um levantamento das ações ambientais realizadas no município, para que seja enquadrado nos níveis 3, 4 ou 6 que definirão o valor à receber do ICMS Ecológico”, disse.

O ICMS-Ecológico será aplicado na preservação e conservação do manancial dentro das propriedades privadas, como a implantação de cercas para as nascentes, mudas de plantas para reflorestamento da mata ciliar.

A criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), no Córrego Sucuri, um dos mananciais que abastecem Piranhas, vem sendo estudada por técnicos ambientais desde janeiro deste ano.

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores no dia 20 de setembro, a criação de uma Unidade de Conservação foi votada e aprovada pela população.