Regularização de certidões vai permitir retomada de obras em Baliza

Município estava irregular há mais de um ano. Com a quitação dos débitos, Baliza poderá receber, entre outros recursos, valores do programa Goiás na Frente, que vai para asfalto novo e recapeamento

04/07/2017, às 14h07

A Prefeitura Municipal de Baliza está comemorando uma importante conquista para as administrações públicas. Trata-se da regularização de certidões que permitiram a retirada do município da lista de inadimplentes com o Cadastro Único de Convênio (CAUC), que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal.

Quando está com o nome na lista do CAUC, o município não recebe os recursos das transferências voluntárias. Os inadimplentes recebem apenas as verbas dos repasses constitucionais e legais, referentes à arrecadação de tributos.

O secretário da administração, Sebastião Júnior, disse que Baliza possuía pendências com a Receita Federal, Cadastro Informativo (CADIN), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e outros. “Ha mais de um ano o município era penalizado por não ter a situação regularizada. A prefeita Fernanda determinou que nós priorizássemos pela regularidade, assim, contando com o apoio de todos da administração e visitas constantes a órgãos estaduais, conseguimos atingir essa meta”.

Para que a situação fosse regularizada, o município fez investimentos para quitação de dívidas, forneceu relatórios atualizados para programas do Governo Federal e ainda parcelou débitos – um deles no valor de R$ 400 mil deixado pelo antecessor.

A prefeitura municipal de Baliza, dos municípios da região – entre São Luiz de Montes Belos é uma das poucas do Estado de Goiás que possui a regularidade. Cidades proporcionalmente maiores e mais ricas, como Caiapônia e Iporá estavam inadimplentes no dia da consulta.

Contrapartida

Ficar em dia com o CAUC oferece vantagens para os munícipes. No caso de Baliza, a Prefeitura está apta a receber, por exemplo, os recursos provenientes do programa Goiás na Frente lançado pelo Governo de Goiás. Baliza vai receber R$ 1 milhão que será usado para asfalto novo e recapeamento de ruas e avenidas.

A construção da tão sonhada UBS, que vai consumir aproximadamente R$ 480 mil, também se tornará possível a partir da quitação dos débitos.

Além disso, o município já pode firmar convênios com deputados estaduais, federais e senadores para a liberação de emendas parlamentares.