Gestão de Antônio Paião não cumpre plano de governo prometido a eleitores, desrespeita autonomia dos poderes, tenta intimidar legislativo, enfrenta a polícia para proteger apadrinhados, ignora acordos com sindicato e persegue opositores.

Três anos e um mês após ter assumido o poder executivo de Arenópolis, em 1º de janeiro de 2009, prometendo doar trabalho ao seu município, Antonio Dentista ainda não concluiu todas as obras deixadas com recursos aprovados por seu antecessor. Paião cumpriu parcialmente cerca de 30% de seu Plano de Governo, montou um esquema de nepotismo, beneficiou familiares, cultivou inimigos e perdeu a credibilidade popular. 

O homem que pediu com humildade, em seu plano de governo, quatro anos para trabalhar em seu município começa a não medir consequências para se perpetuar no poder. “O que queremos é uma oportunidade de trabalhar durante quatro anos, ao final desses, temos certeza que teremos honrado todos os nossos compromissos, aí então, passaremos o bastão para outro”, disse Antônio Paião de Campos em setembro de 2008.

Dentre as promessas feitas pelo então candidato, estão a elaboração do Plano de Carreira para o magistério, que hoje são os únicos professores da região que não ganham de acordo com o piso Federal. A implantação do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a construção de mais um Programa Saúde da Família (PSF), a aquisição de dois consultórios odontológicos, um para o distrito de Campos Verdes e outro para o povoado do Caiapó e outros 24, dos 39 itens listados em seu material de campanha, não foram cumpridos. “Sei que muito precisa ser feito por minha comunidade, nossas propostas focam apenas o básico realizável. Ao final do nosso mandato esperamos que o arenopolino tenha riscado item por item do projeto já cumprido”, afirma o plano de governo (foto). 

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Arenópolis, José Olimpio de Souza Moura, quatro ações serão impetradas na justiça nos próximos dias, visando garantir a licença-prêmio, a revisão salarial, o cumprimento do piso do magistério e a elaboração do Plano de Carreira. “Nós já tentamos acordos muitas vezes com o prefeito, mas infelizmente não existe boa vontade”, reclama. O presidente alega ainda que quando os acordos são feitos, não são cumpridos. “O que mais dificulta é que os servidores temem perseguições políticas”, desabafa.

Quem conhece na prática a pressão política do governo Paião é o cabo da Polícia Militar Guilhermino Jesuíno Pereira, o cabo Jesuíno, que após realizar abordagem em um carro de um apadrinhado do prefeito, na ocasião conduzido por um menor, cheio de garrafas de cerveja, foi perseguido até ser transferido do município. Segundo depoimento de cinco colegas do policial “ele agiu em perfeito acordo com a lei”. “O Jesuíno foi transferido porque o prefeito ameaçou cortar todas as ajudas que ele dá para a PM local”, afirmou um policial que pediu para não ser identificado, temendo retaliações.

“Vou retirar os móveis, remanejar a cozinheira (que também faz a limpeza do destacamento) e cortar todo tipo de ajuda”, teria dito o prefeito. Ainda segundo o informante, Paião teria dito em seu gabinete que a PM estava atrapalhando a sua política. “Vocês não estão sendo meus parceiros”, teria alegado o executivo.

O impasse ganhou tanta proporção que até os comandantes do 2º Pelotão da PM, que fica em Piranhas, e são responsáveis pelo Destacamento de Arenópolis, subtenente J Pereira e Tenente Geovane, caíram, deixando o pelotão sem nenhum oficial. Segundo informações esses oficiais foram recolhidos a Aragarças por terem apoiado o trabalho do cabo Jesuíno, transferido para Iporá. “Vou protocolar uma ação de danos morais contra esse prefeito truculento, pois realizei o meu trabalho de forma correta, procurando oferecer segurança à comunidade”, garantiu Jesuíno que confirmou a versão dos colegas sobre ele e a perseguição contra os oficiais, que pediram para manter em silêncio.

Quem também afirma estar sendo perseguido e sofrendo ameaças pelo governo de Paião é o presidente da Câmara Municipal, Neilson Gonçalves de Almeida. “Estou sendo perseguido e sofrendo ameaças, alguns amigos já me pediram pra eu não viajar sozinho, e pessoas já me ligaram com número restrito me ameaçando”, afirma o vereador que registrou ocorrência.

O vereador Valdeci de Sousa Barbosa acusa o governo de Paião de praticar atos ilícitos. “Esse governo é desonesto, mantém na folha de pagamento do município um funcionário particular. Emerson Justino Soares, o Fernandinho, que cuida dos bois do prefeito, já recebeu mais de 15 mil reais da prefeitura por meio da folha de pagamento da Secretaria de Ação Social”.

Ainda segundo Valdeci, o prefeito falta com a verdade ao acusar os vereadores de impedi-lo de cumprir as suas promessas. “O plano de governo dele fala apenas de um programa social, e este vem sendo cumprido com a aprovação de todos os vereadores. O que falta é competência administrativa para cumprir o que prometeu”, apimenta Valdeci alegando que o governo de Paião desvirtua os temas tratados entre os poderes e procura jogar a opinião pública contra os vereadores. “Em Arenópolis havia uma farra com os carros públicos, secretários realizavam passeios, usavam fora do expediente e até deixavam que eles pernoitassem em suas garagens, por isso encaminhamos o oficio 031/11 que foi desvirtuado e passado a opinião pública”, lamenta.

“É claro que nosso objetivo não era prejudicar a população, e deixamos claro no documento, mas como citamos a Lei Federal 1081 eles pegaram apenas a alínea, “C” do art. 4º, que trata de passeios e excursões, para tentar nos prejudicar”, justifica o vereador dizendo que pelo teor do documento, redigido por ele percebe que o foco era as outras alíneas e o artigo 9º da mesma lei, que trata do uso por funcionários, familiares e motoristas sem matrícula no município. 

Valdeci questiona ainda a preferência dada pela administração às oficinas dos parentes do executivo. “Temos várias outras oficinas, será que não poderia ao menos dividir os serviços?”, indaga o legislador.

Segundo afirma a maioria dos vereadores do município de Arenópolis o governo de Antônio Paião tem feito de tudo para intimidar o legislativo, para que este aprove os projetos do executivo sem a análise necessária. Eles alegam também que o prefeito não admite oposição e que tudo teria começado em 2009, quando os vereadores Valdeci de Sousa Barbosa e Vilma Bites de Oliveira Cunha protocolaram na Promotoria de Justiça do Estado de Goiás, uma ação civil pública questionando o pagamento de altos salários aos médicos Silvonete de Campos e Jaqueline Ferreira de Sousa Campos, filho e nora do prefeito. Na época, os dois teriam chegado a receber mais de 90.000,00 em um único mês. “A ação forçou a redução do salário dos filhos dele em cerca de 50%, por isso a sua contrariedade”, afirmam os vereadores. 

Já para o presidente da câmara, Neilson Gonçalves de Almeida, as divergências tomaram maiores proporções em novembro de 2011, quando o prefeito enviou ao legislativo os projetos de lei para criação dos Programas Kit Gás de Cozinha, que propõe doar um botijão de gás a cada dois meses às famílias carentes do município, com renda familiar inferior a dois salários mínimos e que não são beneficiados com nenhum outro programa do governo Federal ou Estadual, e o Terra Tombada que tem por finalidade a aração de terras a pequenos produtores. “O prefeito parece desconhecer o regimento da câmara, ou está faltando com o respeito a essa casa de leis”, afirma o presidente.

Segundo Neilson os projetos foram enviados a câmara no final do ano de 2011, por isso os vereadores temeram pela aprovação em véspera de ano eleitoral. E para ter segurança nos trabalhos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Valdeci de Sousa Barbosa pediu vistas dos projetos e solicitou parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que de acordo com a resolução 071, manifestou-se contrário a aprovação com base na Lei Complementar 101/2000, por falta de previsão orçamentária, e na Lei 9.504/97 que regulamenta as eleições. “O prefeito teve três anos para implantar esses programas e não o fez, agora quer que o legislativo aprove as pressas, isso é falta de planejamento. Aliás, nem há previsão orçamentária para eles em 2012, com que recursos o executivo pretende bancá-los?”, indaga Valdeci Barbosa.

O presidente afirma ainda que ao contrário do que foi dito pelo prefeito Antônio Paião em um veículo de comunicação da região, o único projeto proposto pelo executivo, na gestão 2009/2012 que não foi aprovado pela câmara em tempo hábil foi um que onera o comércio aumentando os impostos. “O administrador deve saber que as ações públicas devem ser planejadas, a não ser em caso de emergência, só há pressa quando não há planejamento. Aqui não engavetamos projetos, mas agimos de acordo com a lei para não cometermos erros”, garante Neilson.

Quem também coloca em cheque a administração de Paião é a vereadora Vilma Bites de Oliveira Cunha, segundo ela a reforma da Praça Inácio de Melo, que tem reinauguração marcada para o dia 4 de fevereiro é um retrato da má gestão. “O orçamento para reforma foi liberado em 2008, na gestão do prefeito Orestino Vilela, através da emenda parlamentar número 259762-88, da senadora Lucia Vânia, no valor de 146 mil reais, mas só agora a obra foi concluída”. A vereadora alega ainda que o projeto original não foi seguido, que a obra foi iniciada com atraso e arrastou-se por mais de ano. “Eles ainda têm coragem de anunciar como se fosse conquista da atual gestão, inclusive com afirmações em alguns sites que a obra foi financiada com recursos próprios”, irrita-se.

Vilma conta que em 2009 foram entregues 42 unidades habitacionais à população arenopolina, construídas com recursos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério da Cidade, verba que também já estava empenhada em dezembro de 2008. “Mas a administração de Paião preferiu não dar os créditos a quem de direito e fez o anúncio como se fosse conquista própria”, lamenta a vereadora.

Para o vereador Edilson Batista a Câmara está cumprindo o seu papal, analisando os projetos que chegam à casa de leis e fiscalizando as ações do executivo. “Mas eu fico com vergonha dessas acusações que o prefeito faz ao legislativo, porque eu acho que ele está faltando com a verdade em certos pontos” lamenta.

Para o presidente da câmara Neilson Gonçalves são essas ações desastrosas praticadas pelo administrador que têm feito com que Arenópolis perca espaço na região. “Segundo o site Portal do Cidadão do TCM, Arenópolis investiu apenas 1.35% no ano de 2010, enquanto as cidades da região investiram algo em torno de 9% a 10%. É uma vergonha”, declara.

O vereador esclarece que por esse motivo a Câmara aprovou a suplementação orçamentária (é a possibilita que o administrador tem de realizar mudanças no orçamento anual sem consultar o legislativo) de apenas 5% para 2012. “Nos outros anos demos 100% de suplementação para o prefeito, mas fomos orientados pelo TCM a reduzir esse número e realizarmos a fiscalização para acompanharmos melhor a destinação dos recursos” salienta.