MP recomenda limpeza e restauração imediata das margens do Córrego Olaria

No documento encaminhado ao prefeito Eric de Melo o Promotor de Justiça adverte o município para identificar e notificar “as pessoas que estejam promovendo a degradação ambiental, a fim de que promova a devida limpeza e restauração"

17/07/2017, às 18h07

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP), representado pelo promotor de justiça da Comarca de Piranhas, Marcelo Borges Amaral, recomendou ao município de Piranhas, por meio de documento ao prefeito Eric de Melo Silveira, que identifique e notifique “as pessoas que estejam promovendo a dispensa de lixo, entulho ou qualquer outra forma de degradação ambiental das margens do Córrego Olaria em toda a sua extensão, a fim de que promova a devida limpeza e restauração das referidas áreas, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas”.

No documento o MP adverte também que “caso o Município de Piranhas seja o responsável pela dispensa de dejetos, entulhos ou qualquer forma de degradação das margens do Córrego, que promova a imediata limpeza e restauração ambiental”.

O promotor orientou ainda que “a partir da presente recomendação, que exerça, de forma continua e ininterrupta, o poder de polícia ambiental, mediantes ações de orientação, prevenção, fiscalização e sanção, de toda e qualquer forma de poluição ou degradação ambiental ás margens do Córrego Olaria”.

O documento assinado por Marcelo Borges Amaral, datado de 5 de julho de 2017, conclui dizendo que “o não acatamento da recomendação importará no manejo das medidas judiciais cabíveis, inclusive de responsabilidade pessoal”.

Para a secretária da administração Kenia Fernanda “embora a notificação tenha sido direcionada à Prefeitura, essa é uma responsabilidade de todos”. “A Prefeitura de Piranhas não descarta nenhum tipo de material e não promove a degradação ambiental do Córrego Olaria. Ao contrário, ela tem atuado com firmeza na limpeza e fiscalização desse espaço, mas infelizmente a população ainda não se conscientizou da importância dessa preservação ambiental”, defendeu a secretária.

Kenia disse ainda que “o prefeito Eric determinou que sejam cumpridas todas as recomendações do Ministério Público em tempo hábil”. “Teremos ações imediatas e outras planejadas para longo prazo. Nosso foco é resolver o problema. Já concluímos uma nova limpeza, os fiscais estão entregando uma cópia da determinação do MP a população e fiscalizando todo espaço com objetivo de encontrar as supostas irregularidades e identificar os autores”, informou a secretária.

Outra ação importante tomada pela Prefeitura foi colocar um telefone à disposição dos moradores para reclamação e denúncia. “A população pode colaborar com o poder público nessa campanha de preservação do Córrego Olaria ligando para o telefone (64) 3665-7000bpara reclamar, dar sugestão ou fazer denúncia de irregularidades”, concluiu.

Wesley Nunes de Oliveira, assessor jurídico da Prefeitura também advertiu que “as pessoas que forem encontradas dispensando qualquer tipo de material no Córrego Olaria serão notificadas para imediata interrupção e recolhimento do descarte”, alertou o jurista.

Por dentro do problema

O Córrego Olaria corta a cidade de Piranhas dividindo os Setores Vale da Serra e Sudoeste do Centro. Sua nascente fica nas proximidades da Serra Negra e a desembocadura, no Rio Piranhas. Com extensão de aproximadamente 1,2 km, em sua margem e leito, moradores ribeirinhos têm descartado todo tipo de entulho e até esgoto residencial e do presídio local, que é de responsabilidade do Estado. Há também uma tendência de avanço das construções, aproximando perigosamente do córrego.

Confira a integra da recomendação 8/2017 do Ministério Público de Goiás.

Recomendação 82017 do Ministério Público de Goiás