Importação comercial de inibidores de apetite poderão ser barrados pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passará a vetar tentativas de empresas em trazer os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol do exterior

07/07/2017, às 08h07

Apesar da recente aprovação de uma lei que libera o uso de inibidores de apetite, a importação desses produtos para a venda no Brasil continuará vetada. A afirmação foi dada pelo diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa. Segundo ele, como a lei fala apenas em autorizar “produção, comercialização e consumo”, sem citar a importação, a agência passará a vetar tentativas de empresas em trazer os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol do exterior. A ação tem base nas atuais regras brasileiras, que impedem a importação de produtos sem registro na Anvisa para serem vendidos no país.

Para uso próprio, por pessoas físicas, porém, a importação é permitida, desde que em quantidade e frequência compatíveis para uso –com receita médica, por exemplo. “Como a lei não incluiu a importação, e medicamento sem registro só pode ser importado para uso individual, essa seria uma medida que teríamos de proteção [à saúde da população]”, diz Barbosa. Segundo ele, essa foi a única opção encontrada pela agência para realizar o controle dos medicamentos recém-liberados –ainda assim, somente em parte. “É a única brecha que vimos, mas é só uma parte.

Não elimina os riscos da lei. Em relação à produção no Brasil e comercialização, avaliamos que abre a porteira para o mercado paralelo e ilegal”, diz. “Esperamos que o Supremo barre isso porque abre um precedente grave.” Derivados das anfetaminas, os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol foram comercializados por décadas no país, até serem proibidos pela Anvisa em 2011. Na ocasião, a agência alegou que essas substâncias não possuíam comprovação de eficácia e traziam mais riscos que benefícios.

A proibição deu início a uma disputa com entidades médicas e representantes de associações de pacientes, que recorreram ao Congresso em busca do retorno dos medicamentos. “Não é só porque é de baixo custo. Era uma opção terapêutica para os pacientes. Se não fossem eficazes, ninguém iria tomar”, afirma a endocrinologista Maria Edna de Melo, da Abeso (Associação Brasileira para Estudo da Obesidade), uma das entidades que se posicionou de forma favorável à liberação. Para Melo, a previsão de veto à importação não se justifica. “Uma importação não deixa de ser atividade comercial”, afirma ela, que lembra que o texto dá aval à comercialização dos inibidores.

Na Justiça

Em meio ao impasse, o cenário para os pacientes que buscam o retorno dos emagrecedores ainda é incerto. Inicialmente, representantes da indústria declararam considerar pouco provável que houvesse interesse do setor em fabricar os medicamentos, já que ainda são necessários estudos para comprovar segurança e eficácia, considerados de alto custo. A previsão, assim, era que o impacto da lei fosse maior em farmácias de manipulação –antes da proibição, elas respondiam por 60% das prescrições dessas drogas. Sem o aval para importar as drogas, porém, farmácias podem ter dificuldade em obter as substâncias, também proibidas em outros países. A Folha procurou a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) para comentar o tema, mas não recebeu resposta. O impasse também deve chegar em breve à Justiça.

Nesta quinta-feira, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou uma recomendação para que as entidades que o compõem –associações de profissionais de saúde, pacientes e movimentos populares, além de gestores de saúde– entrem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a liberação. Na ocasião, a CNTS (Confederação Nacional de Trabalhadores de Saúde) e outras entidades informaram que já estudam a possibilidade. Em 2016, o STF suspendeu os efeitos da lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff que liberava a fosfoetanolamina, a “pílula do câncer”.

Fonte: Folha de São Paulo