Ex-prefeito de Arenópolis tem bens bloqueados pela justiça

A ação tem objetivo de garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos em decorrência da negociação irregular de imóvel para o município

16/08/2017, às 12h08

O ex-prefeito de Arenópolis Osvaldo Pinheiro Dantas, em ação de improbidade movida pelo promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral, está com seus bens bloqueados, visando garantir futuro ressarcimento pelo danos causados aos cofres públicos decorrentes de negociação irregular de imóvel para o município. A medida cautelar foi concedida pelo juiz Daniel Maciel Martins Fernandes.

A ação demonstra que o ex-prefeito adquiriu um imóvel urbano sem licitação nem procedimento de dispensa do procedimento ou qualquer justificativa e também sem o aval da Câmara Municipal, no valor de R$ 190 mil. Dinheiro que foi pago diretamente a particulares e, embora Osvaldo Dantas tenha cancelado a compra posteriormente, não foi restituído ao erário.

Ao avaliar a questão, o magistrado ponderou que a situação se reveste de maior gravidade em razão da tentativa posterior de ocultação ilícita, uma vez que o ex-gestor encaminhou ao Legislativo municipal projeto de lei pedindo a aprovação da negociação, mesmo estando ela concluída.

Conforme juntada ao processo, a escritura pública revela que a venda do imóvel foi feita em novembro de 2014, mas, somente em março de 2015, a Câmara apreciou e rejeitou o projeto de lei, que, para o promotor, tinha como objetivo acobertar a operação já efetivada, invalidando definitivamente a negociação.

Em abril de 2016, o prefeito e os vendedores da área, então, compareceram no Cartório de Registro de Imóveis e cancelaram a operação de compra e venda, sem que o valor pago retornasse aos cofres do município. 

Fonte: MP-GO