Dívida superior a 4,5 milhões pode levar Celg a interromper o serviço para o município de Piranhas

Desde 2009 a prefeitura não paga as faturas referentes aos prédios públicos e iluminação das ruas. Acordo entre empresa e administração tenta colocar fim ao impasse. Para prefeito, esse é o maior "gargalo" da gestão

29/11/2017, às 16h11

Um problema que se arrasta desde 2009 voltou a preocupar a administração pública em Piranhas. Segundo o prefeito Eric de Melo, trata-se do maior “gargalo” da Prefeitura. É que a Celg, estatal privatizada em fevereiro, voltou a ameaçar o município com a possibilidade de interromper o fornecimento de energia elétrica para os prédios públicos e também iluminação de ruas e avenidas da cidade.

O impasse existe, como já foi dito, desde 2009, quando o gestor municipal da época deixou de pagar as faturas que chegavam. A dívida corrigida, segundo um relatório apresentado pela Celg Distribuição ao município no final de outubro, é de R$ 4.638.186,98. São contas de prédios e iluminação pública referentes ao período de março de 2009 a setembro de 2017.

Ainda de acordo com o relatório, R$ 2.103.098,82 são de prédios onde funcionavam ou funcionam órgãos públicos da Prefeitura e R$ 2.526.544,39 é da taxa de iluminação pública. Outros R$ 8.543,77 são débitos remanescentes de contas que hoje estão inativas.

Acordo

A secretaria da administração e a procuradoria jurídica do município têm participado de constantes reuniões na tentativa de estabelecer um acordo que evite o corte. A proposta da concessionária é dar um desconto de 50% e dividir o restante da dívida em 100 parcelas iguais que seriam pagas junto com o consumo atual. E elevaria o compromisso do município a cerca de R$ 130 mil por mês.

A Prefeitura, por sua vez, alega que o valor é alto e que não tem condições financeiras de assumir um compromisso como este. “Estamos empenhados em resolver esse problema, mas um acordo como este não poderia ser honrado”, descarta o prefeito.

Com base no Código do Consumidor, a Prefeitura alega a prescrição de parte da dívida, afinal já ultrapassou os 5 anos. No entanto, a Celg argumenta que a judicialização se arrasta desde 2009.

Ação na Justiça

No processo de Nº 03594565/2009, a Prefeitura de Piranhas cobra da Companhia Energética de Goiás uma dívida de R$ 4.067.380,62, com as devidas correções monetárias, referente ao não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Mesmo reconhecendo o debito de R$ 2.535.819,21, reclamado pela concessionária, a Prefeitura pede na justiça que seja feito o confronto das dívidas e o pagamento da diferença.

No Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) consta ainda o processo de Nº 05148690/2007, do município de Piranhas contra a Companhia Energética de Goiás, que cobra uma dívida de R$ 13.110.108,29 também por falta de recolhimento de ICMS devidos à Prefeitura.

Em 2017 a Celg conseguiu provar na Justiça que pagou a dívida com ICMS, alegado pela prefeitura de Piranhas, ao Estado de Goiás. Agora pede, como parte do acordo para o parcelamento da dívida, que o seu nome seja tirado do polo passivo da ação.

Cortes de energia

Essa não é a primeira vez que a empresa ameaça cortar o fornecimento. Em março de 2016 a energia elétrica chegou a ser interrompida em 25% das ruas como forma de punição. Na ocasião os prédios foram poupados.

Como já foram realizados 2 cortes anteriores, caso a negociação não se concretize, o corte será na rede e o retorno do serviços seria dificultado por exigências técnicas na hora da religação.

Os cortes são realizados em três fases, a primeira no fio, a segunda no poste e a terceira, se houver, será a suspenção geral dos contratos de fornecimento dos serviços. As duas primeiras já aconteceram em Piranhas. Nas terceira só ficaria fora do corte hospitais e escolas, o que inviabilizaria toda a máquina pública.