“O cidadão vai comprovar, através do CPF, que comprou determinados produtos, vai pedir a nota fiscal, que com isso, no mês seguinte à compra, ele vai receber de volta o valor que ele pagou [de ICMS]”, explicou o governador de Goiás, Marconi Perillo.

O ICMS Cidadão foi elaborado pela Secretaria da Fazenda, em parceria com a Secretaria Cidadã. O benefício reverte para o contribuinte parte do imposto pago nas compras. Para ter o reembolso é necessário informar o CPF na nota fiscal ao realizar uma compra, além de estar devidamente cadastrado no Programa Renda Cidadã.

O beneficiário do programa poderá receber 12% do ICMS pago em mercadorias ao longo de um mês, no valor máximo de R$ 73,70. O impacto previsto pelo governo é de R$ 62,4 milhões, que, segundo a Secretaria Cidadã, será custeado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Atualmente, cerca de 100 mil famílias recebem, por mês, o benefício de R$ 100 por meio do programa Renda Cidadã. A Secretaria Cidadã informou que todos os cadastrados no projeto serão automaticamente no Programa Nota Fiscal Goiana para que, ao informar o CPF em uma compra, parte do ICMS seja creditada no benefício.

No mês seguinte à compra, o órgão vai receber um arquivo com a soma das compras feitas por cada um dos beneficiários, que terão parte do imposto pago, adicionado ao Renda Cidadã.

“As famílias já cadastradas no Programa Renda Cidadã, que solicitaram a nota fiscal em suas compras e incluírem o CPF delas, elas terão o imposto relativo àquela compra retornado a elas todos os meses”, disse o superintendente executivo da Secretaria da Fazenda, Glaucus Moreira.